Senado quer ‘regular’ partidos na internet; saiba detalhes

Controle das redes sociais dos partidos é tratado como ativo de gestão

O Senado Federal busca regular a atuação partidária na internet e garantir o acesso aos perfis dos partidos aos sucessores na direção das legendas. O projeto de lei é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). As informações são do Poder 360.

O projeto ainda estabelece que os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha novas possibilidades de divulgação de propaganda partidária gratuita.

Já em relação à administração dos perfis dos partidos em redes sociais, o texto determina que os integrantes dos órgãos de direção partidária devem garantir o acesso aos integrantes eleitos que os sucederem, para evitar prejuízos e atestar a continuidade da atuação partidária nas redes sociais.

De acordo com a senadora, o controle das redes sociais do partido é tratado como ativo de gestão, e não como instrumento contínuo de difusão dos interesses partidários.

“Esse tipo de ação de má-fé prejudica a continuidade e a propaganda dos trabalhos do partido, atrapalhando também a transmissão de mensagens, a divulgação das posições do partido, o incentivo à filiação partidária e a promoção da participação de grupos vulnerabilizados como mulheres, jovens e negros. Hoje, partidos políticos mantêm perfis ativos nas redes sociais e constantemente promovem interações com seu público mediante posts e até mesmo transmissão de eventos on-line”, disse a senadora.