TCM encontra falhas no controle de medicamentos em Candeias-Ba

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedentes as conclusões da auditoria realizada no município de Candeias, que identificou falta de planejamento, irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura, no exercício de 2019. O relatório da auditoria foi analisado e julgado na sessão da última terça-feira (24/08), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou à secretária municipal de saúde, Soraia Matos Cabral, multa no valor de R$5 mil. E advertiu o prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina quanto a sua responsabilidade, em função do cargo que exerce, de fiscalizar o cumprimento adequado e eficaz das delegações a secretários municipais, de sua livre escolha e nomeação.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.

Os auditores do TCM constataram que, no período analisado, foram realizados no município de Candeias 16 procedimentos licitatórios, todos na modalidade “Pregão Presencial para Registro de Preços”, com a finalidade de adquirir medicamentos básicos e controlados, envolvendo recursos na ordem de R$5.773.472,75. A equipe selecionou para análise, por amostragem, sete desses processos licitatórios, os quais totalizam R$4.022.017,00, além de nove processos de pagamento.

O relatório indicou que não foram encontrados nos processos licitatórios e contratos realizados “nenhum tipo de irregularidade ou vício relevante”. Foi destacado, apenas, o fato de administração municipal adotar a modalidade pregão presencial, em detrimento do eletrônico, sem apresentar justificativa fundamentada. Em relação à razoabilidade dos gastos, foi verificado que as despesas estão dentro dos valores praticados pelo mercado.

Cabe recurso a decisão.

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