PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA PARA PENSÃO VITALÍCIA A CRIANÇAS COM MICROCEFALIA CAUSADA POR ZIKA

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O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5) traz a Medida Provisória 894, que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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A MP foi assinada na quarta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O valor da pensão vitalícia é de um salário mínimo. Segundo o governo, há 3.112 crianças com microcefalia,

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nascidas nesse período, que recebem o BPC. Famílias elegíveis, que optarem pela pensão especial, não poderão acumular os dois benefícios e deixarão de receber o BPC em caso de concessão da pensão, cujo valor também é de um salário mínimo.

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A diferença é que o BPC está vinculado a uma faixa de um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal da família. Acima disso,

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não é possível requerer o BPC. Dessa forma, algumas mães que conseguem emprego acabam perdendo o benefício.

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A pensão especial é intransferível e não gerará direito a abono ou a pensão por morte.

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Fonte de Informação:http://baianafm.com.br/100501/publicada-medida-provisoria-para-pensao-vitalicia-a-criancas-com-microcefalia-causada-por-zika/

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