Lauro de Freitas: Moema Gramacho e Márcio Paiva devem devolver mais de R$ 8 milhões ao município

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[Lauro de Freitas: Moema Gramacho e Márcio Paiva devem devolver mais de R$ 8 milhões ao município]

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu a atual prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), e o ex-prefeito, Márcio Paiva (PP), com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$1.789,31 e R$7.142,56,

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respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo órgão, o que acarretou na sua prescrição. Cabe recurso da decisão.

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O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, também multou a prefeita Moema em R$3 mil. A decisão foi tomada pelos conselheiros na sessão desta quarta-feira (26/06).

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Segundo a relatoria, cabia a Márcio Paiva – responsável pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2016 – e a Moema Gramacho – gestora no período de 01/01/2012 a 31/12/2017 –,

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promover as medidas judiciais necessárias à cobrança da penalidade imputada à própria Moema, no valor atualizado de R$8.321,93, vencida em 28/04/2012 e prescrita em 29/04/2017.

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Fonte de Informação:https://www.bnews.com.br/noticias/interior/politica/239284,lauro-de-freitas-moema-gramacho-e-marcio-paiva-devem-devolver-mais-de-r-8-milhoes-ao-municipio.html

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