Juiz que anulou provas da Lava Jato pode assumir ações contra Lula

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As ações contra Lula serão reconduzidas; há 4 nomes que podem ser sorteados

Na 2ª feira (8.mar.2021), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu que os processos contra Lula não têm ligação direta com o esquema de desvio de recursos da Petrobras. Desse modo, a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná não tem competência para julgar as ações contra o ex-presidente e, por isso, elas devem ser remetidas à Justiça Federal em Brasília.

Bastos é titular da 12ª Vara Federal no DF. Há 2 meses, ele anulou as provas obtidas na operação Carbonara Chimica, a 63ª fase da Lava Jato, que apurava suspeita de propina aos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci (do governo Lula) e Guido Mantega (dos governos Lula e Dilma). Os 2 então ministros teriam recebido dinheiro desviado em troca da edição de MPs (medidas provisórias) favoráveis à empreiteira Odebrecht.

Na ocasião, Bastos disse que as provas deveriam ser anuladas porque a operação foi determinada por juízo incompetente.

Esse entendimento, se repetido no caso Lula, tem potencial de invalidar as diligências realizadas nos inquéritos envolvendo o petista por ordem do ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.

Agora, caberá à Justiça Federal no Distrito Federal analisar as provas contra Lula nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da compra de um terreno para o Instituto Lula e de doações para a mesma entidade.

Bastos também já absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso da suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB).

Além de Bastos, outros 3 nomes podem ser sorteados:

  • Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do DF, responsável pela operação Zelotes e pela condenação, no fim de janeiro, da mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa no processo que investigou os R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro, em 2017, num apartamento em Salvador. Vallisney atualmente atua como juiz instrutor no gabinete do ministro Francisco Falcão no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Justiça Federal do Distrito Federal diz que isso não o impede de sentenciar processos distribuídos a ele na 10ª Vara;
  • Pollyanna Kelly Medeiros, substituta da 12ª Vara, responsável pela operação Panatenaico, que apurou corrupção nas obras do Estádio Mané Garrincha (DF), e relatora da operação Registro Espúrio, que investigou esquema de favorecimento a sindicatos no extinto Ministério do Trabalho;
  • Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara, que conduz a operação Spoofing, que investigou os hackers que invadiram aparelhos celulares de integrantes da Lava Jato.

As 4 ações penais contra Lula (leia detalhes abaixo) podem ser distribuídas a juízes diferentes na Justiça Federal do DF. Será decidido por meio de sorteio.

A decisão de Fachin faz os processos retornarem à estaca zero, mas não anula os inquéritos, interceptações e quebras de sigilo determinados pela Justiça em Curitiba. O novo juiz (ou novos juízes) responsável pelo caso irá analisar a validade e pertinência de tudo o que compõe as ações penais.

Fonte de Informação:https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/juiz-que-anulou-provas-da-lava-jato-pode-assumir-a%c3%a7%c3%b5es-contra-lula/ar-BB1ep47S?li=AAggXC1

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