Governadores do Nordeste se manifestam contra fim do piso para educação e saúde

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Governadores do Nordeste afirmam que proposta não é prioridade no momento

fim da destinação mínima de verbas para educação e para a saúde foi incluído pelo relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), num relatório preliminar da PEC, divulgado na última 2ª feira (22.fev.2021). O objetivo é remanejar o Orçamento para viabilizar uma nova rodada de auxílio emergencial pelo governo federal.

A nota pública (íntegra – 133KB) foi assinada pelos 9 governadores da região. Os gestores estaduais defendem que a medida deve ser retirada do parecer.

“A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, dizem os governadores.

A votação da PEC, marcada para esta 5ª feira (25.fev.2021), deve ser adiada para a próxima 3ª feira (2.mar), segundo o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e representantes da oposição, que se reuniram nesta 3ª feira (23.fev) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que teria confirmado o adiamento.

Para os governadores, não cabe ao Congresso “protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”.

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, defendem.

“A prioridade máxima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária, viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e assim pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social”, declaram.

Fonte de Informação:https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/governadores-do-nordeste-se-manifestam-contra-fim-do-piso-para-educa%c3%a7%c3%a3o-e-sa%c3%bade/ar-BB1dYQsz?li=AAggXC1

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