FACHIN SUSPENDE ALIENAÇÃO DA RLAM E OUTRAS REFINARIAS DA PETROBRAS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a suspensão liminar da venda de duas subsidiárias da Petrobras e a alienação de 60% da refinarias Landulpho Alves (RLAM), Abreu e Lima (RNEST), Alberto Pasquialini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR).

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Fachin considera que a comercialização de ativos devem ser condicionadas a um processo de licitação e autorização do Legislativo.

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A decisão aceita o pedido de sindicatos dos trabalhadores da companhia e das refinarias.

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O ministro diz que a decisão é urgente devido ao “fundado receio de que a decisão ora combatida venha a produzir efeitos de cunho executivo, permitindo que as tratativas sejam realizadas, em operação de difícil reversão”.

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Fonte de Informação:http://baianafm.com.br/97021/fachin-suspende-alienacao-da-rlam-e-outras-refinarias-da-petrobras/

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