Fachin arquiva inquérito contra Jaques Wagner por falta de provas

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O senador Jaques Wagner (PT-BA)

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do inquérito sobre o senador Jaques Wagner (PT-BA) por falta de provas. A decisão foi tomada em pedido de extensão na Petição 7791, na qual a Segunda Turma da Corte já havia adotado a mesma providência em relação ao ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini.

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Dos dez investigados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra oito pessoas no âmbito do “quadrilhão do PT” por suposta prática de crimes contra a administração pública, especialmente a Petrobras.

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Foram denunciados os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo Silva, João Vaccari Neto e Edinho Silva.

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Em relação a Berzoini e Jaques Wagner, Fachin acolheu pedido da Procuradoria e determinou a remessa dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba para o prosseguimento da investigação.

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Ao julgar agravo da defesa de Berzoini contra a decisão do relator, a Segunda Turma ordenou o arquivamento das investigações em relação ao ex-ministro, uma vez que não houve a oferta de denúncia pela PGR após mais de dois anos de investigação.

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O relator verificou que as situações de ambos os casos eram idênticas, pois não houve a indicação de outras diligências investigativas contra Jaques Wagner. Para Fachin, a abertura de um novo inquérito, amparado apenas em depoimentos colhidos em colaborações premiadas, “encaminharia à inoportuna demora do constrangimento imposto ao senador, resultando na postergação da indefinição de sua situação jurídica sem que se tenha em norte medidas investigativas viáveis que justifiquem o prosseguimento das apurações”.

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Fachin ressaltou que o encerramento do inquérito com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal não impede a reabertura das investigações se futuramente surgirem novas provas.

Fonte de Informação: https://www.msn.com/pt-br/noticias/politica/fachin-arquiva-inqu%c3%a9rito-contra-jaques-wagner-por-falta-de-provas/ar-AAGvvxk?li=AAggXC1

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