Candeias:Câmara Realizará Audiência Pública, para apresentar os dados referentes as contas municipais do 3° quadrimestre de 2019.

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Câmara Municipal de Candeias realizará no próximo dia 28 (sexta-feira), na Câmara Municipal, a partir das 9h, uma audiência pública para apresentar os dados referentes as contas municipais do 3° quadrimestre de 2019.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O Art. 9°, §4° da Lei de Responsabilidade Fiscal exige que “Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas ficais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1° do Art. 166 da constituição ou equivalente nas casas legislativas estaduais e municipais”.

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