Candeias-Ba : Prefeito baixa decreto que pode demitir mais de mil servidores

O Decreto 114/2021, de 27 de agosto (decreto:  https://sai.io.org.br/Handler.ashx?f=diario&query=3640&c=153&m=0), do prefeito de Candeias-Ba, na Região Metropolitana a 46 km de Salvador, permite e extinção de cargos e vacância dos mesmos, e pode atingir mais de mil servidores que se aposentaram pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e continuam nos cargos na Prefeitura da cidade.

Alega o prefeito, auxiliado pelo secretário de Gestão, Igor Oliveira – o mesmo que participou da administração do gestor afastado de Madre de Deus –, que a decisão obedece a Constituição Federal (§14, do art. 37 da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional n.º 103 (Reforma da Previdência), de 12 de novembro de 2019), além de outras considerações legais, todas antes de 2020 – ano de eleição, e o prefeito foi candidato a reeleição, mas se omitiu – o gestor que avisou desde 2016 que seria “Mãos Limpas”, baixou o seguinte decreto:

“Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento para Declaração de Vacância de Cargo Público e Extinção do Vínculo Laboral Estatutário, decorrente da concessão de aposentadoria ao servidor público do Município de Candeias, que com este se publica.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário”.

Reações

A decisão deixou indignados centenas de servidores que podem estar enquadrados na medida, que foi enviada para a Câmara Municipal como PL (Projeto de Lei), e sequer teve apoio da base do prefeito. Por isso, não foi colocado em pauta nem na ordem do dia.

O presidente do Sisemc (Sindicato dos Servidores Municipais de Candeias), Juscelino Santos, declarou que a entidade vai se mobilizar, convocar o apoio da categoria e da sociedade candeense contra mais uma atitude da administração que “menos criou emprego na história de Candeias, não trouxe empresas’, asfixiou empresários” e ainda vai prejudicar milhares de pessoas.

Acesse ao decreto:  https://sai.io.org.br/Handler.ashx?f=diario&query=3640&c=153&m=0

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