Bolsonaro veta pena mais dura a quem divulga fake news em eleições

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O presidente Bolsonaro gesticula com a caneta que usou para assinar o decreto presidencial que flexibiliza a posse de armas de fogo, no Palácio do Planalto, em Brasília - 15/01/2019

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Foi sancionada pela Presidência da República nesta terça-feira 5, uma nova lei que torna crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro (PSL),

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entretanto, vetou um trecho da lei que equipara a prática à divulgação de informações falsas, como fake news, por qualquer meio. O texto já está em vigor e valerá para as próximas eleições.

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De acordo com o texto da Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, está sujeito à pena de dois a oito anos de reclusão quem der origem a qualquer tipo de investigação ou processo judicial contra alguém que sabe ser inocente.

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A pena pode ser maior se a pessoa usar do anonimato ou nome falso; mas se a acusação for de uma contravenção, o tempo de prisão é reduzido à metade.

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O trecho que Bolsonaro vetou previa o seguinte: “Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.”

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De acordo com a mensagem de veto, o dispositivo prevê uma pena “muito superior” à pena de uma conduta considerada semelhante já prevista no Código Eleitoral, que é a calúnia com fins eleitorais, e cuja detenção é de seis meses a dois anos.

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A mensagem de Bolsonaro diz que vetou o dispositivo por “contrariedade ao interesse público” e que ele “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada.”

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Fonte de Informação:https://www.msn.com/pt-br/noticias/politica/bolsonaro-veta-pena-mais-dura-a-quem-divulga-fake-news-em-elei%C3%A7%C3%B5es/ar-AACrmtS?li=AAggXC1

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